recebi hoje uma multa para pagar e estou indignada com o nosso estado. ora leiam:
11 DEZEMBRO 2008
Caça à multa aos trabalhadores a recibos verdes
A Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) iniciou uma caça à multa aos/às trabalhadores/as a recibos verdes!
Estão a ser notificadas todas as pessoas que trabalham a recibos verdes e cobram IVA, para efectuarem o pagamento de coimas devido ao facto de não terem entregue a declaração anual do IVA.
A necessidade de entrega desta declaração anual é desconhecida da grande maioria dos/as trabalhadores/as a recibos verdes e, mais importante que isso, replica toda a informação que é entregue trimestralmente, na declaração trimestral do IVA.
Acresce a este facto que as pessoas estão agora a ser notificadas para pagarem as coimas referentes à não entrega da declaração anual no ano de 2006 e 2007. Assim, parece lícito questionar porque motivo não foram notificadas no final de 2006, evitando assim o pagamento de duas multas, de cerca de 124 euros cada uma!
Existe cerca de 1 milhão de trabalhadores/as a recibos verdes, em Portugal. Se assumirmos que 500 mil não entregaram as declarações anuais, estamos a falar de muitos e muitos milhões de Euros a entrarem para os cofres do Estado, devido à não entrega de uma declaração cuja pertinência é, no mínimo, muito questionável!
Podem consultar a vossa situação no site da DGCI (http://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgci/main.jsp ) seleccionando ‘contribuintes’, depois ‘consultar’ e, por fim, ‘infracções fiscais’.
ACTALIZAÇÃO (12/12/2008 às 12h00)
1. Tem sido aconselhado, em algumas repartições de finanças, o preenchimento da declaração anual, cujo comprovativo, acompanhado de carta solicitando a revisão da multa, deverá ser enviado ao/à chefe da repartição de finanças.
Podem encontrar o campo para preenchimento da declaração seguindo estes passos:
‘contribuintes’ – ‘entregar’ – ‘IES / DA’
e que o pessoal do ministério das finanças tenha um santo natal com o dinheirinho amealhado dos meus 248 euros de multa.
para mais info ver aqui
Mensagens
20 banalidades:
248 euros de multa!!!!!
FILHOS DA PUTA! FILHOS DA PUTA! FILHOS DA PUTA!
estou a comentar-me mas estou verdadeiramente revoltada.
um trabalhador a recibo verde não tem NADA - férias, natal, feriados, gravidez, doença, invalidez.
é só: trabalha escravo, faz os teus pagamentos e vira-te.
estou ressabiada, mas com toda a razão.
FILHOS DA PUTA!
Isto até parece brincadeira de tão surreal que é. Parecia-me mais justo que fosse xular os que ganham muito e tem montes de regalias. Mas não, a esses dá-se dinheirinho para eles colmatarem os seus erros de gestão :-S
248 por 3 anos também não é grande drama :)
e claro que é sempre engraçado ver a Sofia a blasfemar! :D
óh Sofia, tu tem calma e olha que eu sou solidária com a malta dos recibos verdes, mas a minha opinião é sempre a mesma: início de carreira recibos verdes tudo bem!, pois precisamos é de provar que temos qualidade e ganhar experiência. mas passado uns anos, só fica nos recibos verdes quem quer, não? eu sei que não é nada fácil, mas já podias pensar em mudar de emprego ;) para receberes por essas coisas todas: "férias, natal, feriados, gravidez, doença, invalidez"
beijos
Heidi, nao é só a questao do valor, é a questao do principio. Tar a pagar uma multa é estúpido, 250 euros é dinheiro (nao sao 10 ou 15 euros), já dava para pagar as tuas férias da páscoa ;-)
E nao, nao fica nos recibos verdes só quem quer, há imensas empresas que se refugiam no vazio legal dos recibos verdes. Porque ai quem se lixa é sempre o funcionário, e para as empresas é só vantagens. E mais uma vez, o estado também vem lixar o funcionário. Parece-me demasiado rídiculo.
eu sou um "recibo verde" porque obviamente na minha posição de freelancer, ou sou recibo verde, ou uma unipessoal Lda, mas pra já o nivel de facturação se calhar não justifica, e o regime recibo verde existe para facilitar às pessoas, do meu ramo e outros semelhantes, poderem trabalhar dentro da legalidade. Agora, as empresas que se aproveitam deste regime para "contratar" pessoal a recibo verde é de lamentar, e obviamente quem se vê nesta situação não sabe, de todo, a lei e as suas obrigações fiscais ao promenor. Descrito o cenário, o que o governo acaba de fazer é uma forma de se financiar numa altura que é preciso dar dinheiro a corruptos e mau gestores, onde o governo se inclui. E obviamente que esta falta de informação dos contibuintes não é alheia ao dito governo, e o aproveitar da ignorancia de alguns é desrepeito por quem trabalha. A Sof* já não é deste regime desde 2007, mas não deixa de protestar, e bem, pois só agora se lembraram de avisar dos erros de 2006?????
É pena que por 248 euros se perca 2 votos....
heidi: "só fica nos recibos verdes quem quer, não?"
claro que ninguém fica só porque quer... tu ja alguma vez estiveste a recibos, a trabalhar à hora? tem as suas vantagens e desvantagens. a mim sempre me deu jeito estar a recibo verde, tanto que os mantive depois de me passarem até ao quadro. o que eu não gosto é que me venham ao bolso só porque precisam de encaixar 50 milhões de euros para estimular obras publicas ou bancos ou outra coisa qualquer.
nem que fosse 1 euro eu ficava indignada e iria fazer barulho para as finaças.
amanha vou deixar de ganhar o meu ordenado de quadro de uma grande empresa para defender o meu bom comportamento fiscal de todos estes anos.
e sim, para as próximas eleições o sócrates ja nao leva o meu voto, "só" por causa de 248 euros.
dasse
não ganha o teu voto "só" por 250 euritos?!?!?
pensei k era por não ter criado 150 mil empregos
pensei k fosse por ter subido os empregos
pensei k fosse por ter congelado os salários durante 3 anos
pensei k fosse por ter criado um deserto a sul do tejo
pensei k fosse pela des-reforma do ensino
pensei k fosse pelo modo como ignora as forças armadas e policiais
pensei que fosse pela fraca e inexistente política externa (Lamber botas não é política, apesar de em TugaLand ser facto adquirido)
pensei k fosse pelo 1º ministro ser HOMOSSEXUAL!!!
pensei k fosse pela des-restruturação dos cuidados de saúde pública (sim, pk os privados vão de vento em poupa)
pensei k ia ficar a escrever até chegarem as eleições!!!!!!
PS: PERGUNTO!! ALGUÉM VIU TRABALHO POSITIVO NESTE GOVERNO?
na 3ª linha, onde se lê aumento dos empregos..... hahahahahahahah
deverá ler-se aumento dos impostos!
dahhhh
as minhas desculpas!
Meus caros amigos:
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) informa que os contribuintes estão, nos termos da lei, obrigados à entrega de declarações com base nas quais a Administração Fiscal determina, avalia ou comprova a sua matéria colectável.
Além das declarações directamente destinadas à verificação da situação tributária do sujeito passivo é ainda obrigatória a entrega de outras declarações, para efeitos de controlo da situação tributária de terceiros ou para efeitos estatísticos e similares.
A falta de entrega de qualquer das declarações atrás referidas constitui uma infracção punível, nos termos do disposto no artigo 116.º do Regime Geral das Infracções Tributárias.
Recentemente, a Administração Fiscal identificou os sujeitos passivos que não cumpriram o dever de entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, tendo procedido à notificação para pagamento da respectiva coima ou apresentação de defesa pelos incumpridores.
Porém, considerando que:
a) Parte significativa dos contribuintes identificados em situação de incumprimento é constituída por sujeitos passivos do regime normal do IVA, nomeadamente trabalhadores independentes, que estavam obrigados à entrega do anexo L da declaração anual (art. 29.º, n.º 1, alínea d do Código do IVA;
b) Se trata de uma declaração que não visa o apuramento da situação tributária do sujeito passivo;
c) A prática da infracção não ocasiona um prejuízo efectivo à receita tributária;
d) A falta resulta essencialmente de desconhecimento/negligência no cumprimento da obrigação declarativa.
Estarão reunidos pois os pressupostos, desde que regularizada a situação tributária, para a dispensas da aplicação da coima, nos termos do previsto no artigo 32.º do RGIT.
Nestes termos, a DGCI esclareceu que, se a obrigação declarativa referente aos anos de 2006 e 2007 for apresentada até ao final do próximo mês de Janeiro de 2009, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima e serão extintos os correspondentes processos de contra-ordenação.
BEIJOS A TODOS
RITA BRANCO
e mai nada!!!
Heidi, em que mundo é que vives?
Já trabalhaste a recibos verdes porque não tinhas outra hipótese e tinhas contas para pagar? Eu já.
Já fizeste estágio durante 6 meses com casa e viagens para pagar e sem receber nada? Eu já.
Já fizeste estágio profissional e ficas sem férias sem natal e fazes horas extra, e ficas 1 mês sem receber o ordenado, e depois passam a 2 e estás no fim do estágio sem saber s continuas ou não? Eu estou a passar por isso.
E sabes quantos viriam para o meu lugar?
É que muitos passam a vida a sujeitar-se à espera do salto, mas simplesmente não melhoras só porque já tens currículo, é como as coisas estão.
E todos os dias o meu trabalho é garantir que a minha empresa e outras que trabalham connosco cumpram a lei. Sabes o que é estar numa reunião de obra a dizer que não existem casas de banho para os trabalhadores? E os engenheiros n entendem o k é isso, pois acaba a reunião e vão pa empresa, enkuanto k eles ficam ali 8h. E não têm onde mijar ou cagar, sem que os vejam ou passem frio, que tal este direito básico?
Como podes ver não se escolhe...precisam de trabalhar e a outra empresa ao lado é igual.
Existem muitos vazios legais...e o estado ainda se aproveita para roubar quando pode, em vez de fiscalizar!
Se eu pudesse escolher não passava a contrato, simplesmente vivia de rendimentos e curtia a vida, não me sujeitava a trabalhar só para poder ser independente.
Concordo com o trabalho do Rui, que é para o qual o regime de recibos verdes foi criado.
Não concordo com as empresas que usam e abusam desse regime.
Não concordo que o governo (PS ou PSD) ao longo dos anos não faça nada sobre isso.
Não concordo com as pessoas, que passado 3 anos a trabalhar para essas empresas filhas da puta, lá continuam!!
Não concordo que essas pessoas passado 3 anos venham dizer que não têm outra hipótese, ficam nessa empresa filha da puta e continuam-se a lamentar com o "coitadinho que eu sou! a culpa é do sistema!"
Quem está mal que se mude! Façam greve!!! a ver se a empresa filha da puta fecha! é como tudo! quando eu comecei a trabalhar havia emprego para licenciados no meu curso em lisboa na área de gestão de rede de computadores por menos de 500 euros, sem direito a nada!!
Sinceramente acho que muita gente da nossa geração e seguintes é menino da mãmã, quer é água de rosas para lavar o rabinho e não fazer nenhum! Quando a geração dos nosso pais e avós se mataram de trabalho anos e anos a fio!
A malta quer é o telemóvel topo de gama e os dentes podres.
Depois a culpa é do Sócrates que está no governo há uns 3 anos e tal.
Há muita gente sim que quer continuar como está, porque dá muito trabalho procurar melhor!
Em que mundo vivo? Vivo num mundo em que me mato a trabalhar horas a fio numa empresa que me dá tudo e da qual posso sair com apenas 5 anos de experiência, mas com um nível de carreira profissional claramente superior se tivésse ido para o emprego dos menos 500 euros sem direito a nada!
Nao acho que seja só o pessoal que se acomoda (claro que isso também acontece, é mais fácil culpar os outros do que fazer alguma coisa para mudar a situacao), porque a situacao mais normal que encontras por ai, é teres a empresa que te tem em contrato de recibos verdes, tu até podes fazer greve, até podes deixar o emprego, mas depois (e por isso é que as empresas se sentem tao bem com esta situacao) é que vem outro qualquer para esse lugar, e quem fica na merda és tu porque foste idealista e lutaste seriamente contra uma situacao que estava errada, mas agora nao tens emprego, ou estás a fazer uma coisa que nao te realiza, enfim... nao falta é por ai exemplos de pessoas que nao conseguiram aquilo que pretendiam a nivel profissional.
E sabes, toda a gente acaba por se acomodar um pouco.
Tu optaste/tiveste a sorte de conseguires o trabalho que tens agora, em vez do tal de 500 euros em Lisboa. Claro que passados 5 anos progrediste bué na carreira, ganhaste bué de dinheiro, tiveste bué de regalias, e tudo o mais. E tudo aquilo que ficou por fazer na tua vida???!!! Porque tens estas vantagens todas, mas tu, melhor do que ninguém, sabes como és escravizada. Como às vezes nao tens fins-de-semana, há quanto tempo nao sais mais cedo à sexta-feira (se bem me lembro era política da empresa), ou até em horário normal durante a semana. Também podias protestar, fazer greve, tudo aquilo que dizes, mas optas por nao fazer até ao dia em que achares que basta e ai vais mudar de emprego!!!
Por mais que a gente proteste contra algo, nem sempre a melhor solucao será mudá-la, às vezes temos que protestar (para demostrar que nao estamos de acordo com isso), e continuar a nossa vidinha. Se custa fazer isso? Claro que sim! Mas custa mais ter contas para pagar e nao ter dinheiro.
Heidi: o sócrates claro que é culpado desta história dos 250 euros, assim quem não quer a coisa vai juntar $$$ à custa dos trab. independentes, para as suas políticas.
Em relação aos recibos verdes, devem existir dentro da legalidade, o irritante é estarem a xular os coitados que ja sao xulados pelos patrões, em vez de fiscalizarem.
E claro que os portugueses são mestres em se keixarem e em se acomodarem, mas não é assim para td a gente... as vezes pode-se andar a procurar melhor e n aparecer, e n é assim tao simples fazer greves ou deixar 1 trabalho e procurar outro...
E ainda bem k pudeste optar entre ofertas de emprego, há kem n possa dar-se a esse luxo! Pk aki a diferença é existirem oportunidades de carreira ou não, agora as pessoas k esperam k lhes caia do céu, eu concordo ctg.
Heidi: o sócrates claro que é culpado desta história dos 250 euros, assim quem não quer a coisa vai juntar $$$ à custa dos trab. independentes, para as suas políticas.
Em relação aos recibos verdes, devem existir dentro da legalidade, o irritante é estarem a xular os coitados que ja sao xulados pelos patrões, em vez de fiscalizarem.
E claro que os portugueses são mestres em se keixarem e em se acomodarem, mas não é assim para td a gente... as vezes pode-se andar a procurar melhor e n aparecer, e n é assim tao simples fazer greves ou deixar 1 trabalho e procurar outro...
E ainda bem k pudeste optar entre ofertas de emprego, há kem n possa dar-se a esse luxo! Pk aki a diferença é existirem oportunidades de carreira ou não, agora as pessoas k esperam k lhes caia do céu, eu concordo ctg.
mas isso é uma opção minha, que assumo. ou fazia isso ou ia para o estrangeiro.
o meu exemplo talvez seja o oposto a viver 10 anos de recibos verdes e ter muitas horas de convívio com amigos e família, portanto também não digo que seja o que as pessoas deviam fazer, como é óbvio.
o que eu queria realçar é que muitos anos a recibos verdes... só fica quem quer!
temos uma blogueira que é o exemplo do meio termo (horário normal e a contrato).
e no meu caso em particular, já faço um horário mais reduzido :) inclusivé à sexta-feira. já ganhei tantos "pontos" por tudo o que já dei, que ninguém me diz nada em relação à suposta "boa vida" que levo agora.
quanto ao reclamar, pois reclamem! se vos faz sentir bem, acho que sim! o que é que posso fazer...
eu estou é mesmo muito cansada de ouvir tanto queixume!
agora convivo com maltinha de 22 e 23 anos recém-licenciados... e...mais não digo :)
A carla não podia ter explicado melhor o meu pto de vista.
Não existem empregos perfeitos, nem empresas perfeitas, nem td dentro da legalidade.
E de certa forma tds nos acomodamos pk precisamos.
Se pudessemos escolher tavamos na praia a beber caipirinhas!!!
É de salutar a participação deste "post" mas penso que se fugiu ao essencial da questão.
Não se trata das opções de vida de muito de nós, e nos queixumes de alguns de nós pelas mesmas opções vida, mas sim uma multa desnecessária.
O recibo verde é um regime dentro de muitos, e o caso aqui exposto foi um proveito, pela parte do governo, da má informação sobre as declarações de iva desses contribuintes. O caso de vida da blogueira, remonta aos anos 2006 e 2007, e a opção de vida na altura não era para muitos, apesar do recibo verde, era um bom salário num ambiente de trabalho unico em Portugal. Esta "opção" de vida qualquer um a tomava, agora a opção do ministério das finanças foi tão triste que bastou 5 dias para fazer aquilo que já podia ter feito há muito. Ficou o episódio, triste episódio, mas não quero transparecer ódio pelo ódio, existe fundamento neste caso.
O resto obviamente que são ossos do ofício, mas a escolha de vida neste país não será para todos, infelizmente.
Heidi, estou chocada!
Não te vou "bater" ainda mais, outros fizeram-no já. Mas tens que acordar e perceber que tu - com o bom emprego, salário, regalias e progressão de carreira - és uma excepção, não somos nós a malta dos recibos verdes e do trabalho precário. A precariedade é geral, e começa a chegar a todos as esferas profissionais. O emprego para a vida terminou.
E dizes que se passa por estas situações se deve fazer greve. Pois, mas até para fazeres greve e para que ele seja eficaz, tens que ser trabalhador. Se não se tem qualquer vínculo laboral com a empresa que efeito é que tem? Vão sempre encarar a tua greve como falta. E se lhes "dás problemas", não faz mal, há quem esteja disposto a trabalhar o mesmo por menos, a recibo verde.
Agora uma coisa é certa. Se todos os trabalhadores se juntassem - os precários e os não precários, aí os resultados eram outros outros. Mas a consequência directa da precariedade laboral é que coloca cada um preocupado com a sua própria sobrevivência pessoal, a competirem pelo que é mau (mas em directa competição), que deixa muito pouco espaço à reivindicação colectiva. É pena. Precisamente, porque considero que a precariedade generalizada também pode ter um potencial de mobilização colectiva.
Eu e outros:
http://www.precariosinflexiveis.blogspot.com/
http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/
Já agora, ler isto: "juristas da inspecção geral do trabalho a recibo verde há cinco anos">, casa de ferreiro...
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